Investimento e Crescimento

Passos Coelho, há dias, criticou a quebra de investimento público do actual governo. A queda é um facto. Todavia, deveria lembrar-se das privatizações de empresas lucrativas e susceptíveis de criar liquidez para reinvestimento – recorde-se apenas a alienação pelo Estado dos CTT, da ANA e da EDP, transformadas em património estrangeiro e com reflexos negativos no défice externo.

Coelho, como sabemos, é um economista altamente qualificado, tornando-se, por isso, mais absurda a crítica formulada. Ou é a alta qualificação que é absurda?

Assunção Cristas revela-se preocupada com a subida da dívida pública externa e a falta de investimento. Confesso também a minha inquietude. Contudo, da ministra de um governo em permanente endividamento, a observação é estranha. Depois de 2010 (Sócrates), esse governo chegou a 2015 com um agravamento de 79,1 mil milhões de euros (de 94% evoluiu para 128,7% do PIB).

Quanto ao investimento, Coelho e Cristas sabem – ou deveriam saber – que durante o mandato do governo, que ele liderou e ela integrou como ministra, houve uma redução de 5,5% de Formação Bruta de Capital Fixo (Investimento).

O governo actual continua a tendência de queda, mas tem diversos motivos para a justificar:

• Encerrou em 2015 o QREN (fundos estruturais da EU) que permitiu ao executivo anterior atenuar a intensidade da queda;
• O programa subsequente de fundos estruturais, Portugal 2020, se bem aproveitado, poderá proporcionar o relançamento do investimento público e privado;
• A herança legada a António Costa e ao País por Coelho, no sector bancário (Banif, Novo Banco e CGD), é demasiado pesada - o Banco de Portugal, sob o comando de Carlos Costa, tem fortes responsabilidades neste descalabro;
• Os cortes salariais e o brutal aumento de impostos, da autoria dessa figura sorridente e oportunista chamada Vítor Gaspar, traduziram-se em acentuados decréscimos de consumo e poupanças, assim como em pesado impacto de insolvências e desemprego.

O cenário económico-social só agora, com base na política de reversões salariais, começa a propiciar as condições de consumo e poupança para algum investimento, mas insuficiente. O problema do financiamento à economia é muito complexo. Os bancos nacionais (?) estão descapitalizados e dependentes de centros de decisão estrangeiros (excepto a CGD, da qual se espera a recuperação); a dívida externa privada portuguesa supera a dívida idêntica pública. Grande parte é titulada por bancos. Os constrangimentos, portanto, são vários e pesadíssimos. Do património empresarial alienado ao exterior, com capacidade de investimento, pouco se espera; a não ser o pagamento de rendimentos a estrangeiros.

Tem de caminhar-se lentamente, obedecendo a Bruxelas e Berlim, ou seja, aos directórios europeus da austeridade. Em alternativa, a hipótese é renegociar a dívida, mobilizar capitais públicos e privados para atingir níveis de investimento razoáveis, na produção de bens e serviços, assim como na formação e difusão de novos conhecimentos, essenciais a uma economia assente na inovação.

Bem sei que o Canadá tem recursos muito, muito superiores aos portugueses. Todavia, isto não invalida que cite Thomas Piketty, em O Capital no século XXI (página 236): “Do ponto de vista da posição patrimonial líquida, o Canadá é assim detido em mais de 98% pelos canadianos, e em menos de 2% por estrangeiros.”

Os nossos patrimónios empresariais e menos ou mais estratégicos estão na mão de angolanos, chineses, espanhóis, Goldman Sachs, fundos e empresas de várias partes do Mundo. É difícil perceber as consequências desta diferença para o investimento, Dr. Coelho e Dr.ª Cristas?