No âmbito do ‘Capítulo IV’ do
FMI, noticia o ‘Expresso’ na edição de Sábado, há uma semana que se encontra em
Portugal uma delegação do FMI, chefiada pelo indiano Subir Tall. Não se trata,
sublinhe-se, de supervisão do ‘programa de ajustamento’ aplicado ao nosso País.
Em síntese, destaco as seguintes conclusões
do Sr. Tall:
“Não encontra na sociedade forças a favor de
reformas estruturais e depara-se com sentimento generalizado contra a
austeridade…”;
“O aumento do salário mínimo nacional (SMN)
é criticável… [20 euros/mês, para 589,00 euros mensais, considerando 14
mensalidades de 505,00 euros, acrescento].
Estas e outras considerações ferem,
pela injustiça, legítimos direitos de vida digna de grande parte da população
portuguesa. São fruto da política implacável do FMI, na defesa do monetarismo,
do chamado equilíbrio da estrutura bancária, da ganância de intocáveis
investidores; tudo isto, com desprezo absoluto pelo humanismo e o culto da abjecta
desigualdade no mundo em que vivemos.
Todavia, e centrando-me no Sr.
Lall, provavelmente pertencente à casta dos brâmanes, a mais privilegiada do
seu País, permito-me adverti-lo de que, na India, se quiser aplicar os seus
saberes tecnocráticos, reciclados no sentido humanitário, tem campo de sobra
onde poderá gastar a sua energia, como, por exemplo, nos domínios seguintes:
No que respeita a pobreza e
miséria, a dimensão na terra do Sr. Lall é imensa. De relatório
recente da ONU, página 126, traduzimos o texto seguinte que, além de
chocante, é bastante elucidativo:
“Caixa 3.1. Crescente dívida de
unidades rurais, aumentando a angústia na agricultura indiana
O aumento da dívida das unidades agrícolas e
suas consequências trágicas são grandes preocupações em muitos países em
desenvolvimento na região. Talvez a Índia seja o melhor exemplo de onde esse
fenómeno foi estudado em profundidade e trouxe a atenção dos responsáveis
políticos seniores.
De acordo com um relatório recente (governo
da Índia, 2007), a agricultura indiana enfrenta uma crise de dívida, especialmente
desde os meados dos anos 1990s, evidente no grande número de suicídios de agricultores
em algumas regiões. Do conjunto de famílias de agricultores de 89,3 milhões em
2003, estima-se que 43,42 milhões (48,6%) estavam endividados (governo da Índia,
2005). A dívida média era de 12.585 rúpias (US $320) por agregado familiar do
agricultor e 25.902 rúpias ($660) por família de agricultor em dívida (governo
da Índia, 2007).
O endividamento dos agricultores varia por
Estado, baixo em menos Estados desenvolvidos e alto em Estados desenvolvidos na
actividade agrícola (ver tabela). Em 2003, o endividamento foi maior nos
Estados que tinham entrada-intensiva e diversificada agricultura, como na
Andhra Pradesh (82%), Tamil Nadu (74.5%), Punjab (65,4%), Kerala (64,4%),
Karnataka (61,6%), Maharashtra (54,8%) e Haryana (53,1%). Em pelo menos quatro
Estados, uma grande parte da dívida foi para fins produtivos. Mais da metade
dos agricultores endividados tomou empréstimos para capital ou despesas de negócios
actuais, respondendo por 58,4% dos empréstimos pendentes.
As fontes da dívida fazem uma grande
diferença. Em uma extremidade do espectro é Maharashtra, onde o crédito
institucional representava a maior parte do endividamento. Mas em Andhra
Pradesh, agiotas locais dominam. Em toda a Índia, mais de dois quintos da
dívida é devida às agências não-institucionais, 37,5% carrega uma taxa de juros acima de 30%. As taxas de
juros para empréstimos para casa e carro são inferiores aos empréstimos das
unidades agrícolas. E mesmo os bancos e as instituições de microfinanças cobram
18-24% sobre os empréstimos a agricultores (Indian Express, 2007).
A reestruturação da dívida, portanto, irá
reduzir o peso da dívida sobre os agricultores, mas outras medidas também são
essenciais.
Também é evidente alguma relação entre a dívida
de agricultores e suicídios. Em todos os Estados que relataram suicídios entre dívida
por agregado familiar do agricultor, a incidência de dívida e dos agricultores
eram altas. Durante 2001-2005, 86.922 agricultores suicidaram-se – 54% de Andhra Pradesh, Karnataka,
Kerala e Maharashtra. A aflição de condução certa estava em declínio, como a
rentabilidade, o crescendo os riscos de produção e comercialização, um vácuo
institucional e a falta de oportunidades de meios de subsistência alternativos.”
Que, ao falar de Portugal e de
outros países em dificuldades, tenha decoro e, sobretudo, o bom senso de se
preocupar como se vive na sua Índia.
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