O que pensará Cavaco do estudo de saldos primários de Eichengreen?

Cavaco, nas funções de PR, desempenha um papel duplo em relação às finanças do País; em primeiro lugar, como todos os antecessores presidentes o foram, é responsável supremo pela promulgação de toda a legislação, incluindo a lei do Orçamento Geral do Estado; complementarmente, e por se tratar de ‘Professor de Finanças Públicas’, em relação aos anteriores PR’s, tem o dever acrescido de filtrar medidas políticas governamentais, traduzidas em leis, susceptíveis de criar obstáculos ao cumprimento de metas utópicas em matéria de política orçamental, ameaçar a nossa soberania e as condições de vida de segmento numeroso da população portuguesa.

No meio deste jogo, o recurso permanente a medidas legislativas inconstitucionais, em que o governo de Coelho e Portas, aleivoso, é recorrente. Insiste, de forma panfletária, em enviar para a opinião pública a imagem do Tribunal Constitucional como um grupo de juízes irresponsáveis e mesmo hediondos.  

O Prof. Cavaco tem alinhado, na maioria dos casos, pelo referido comportamento, sob a capa da hipocrisia que lhe é peculiar. A forma como se submeteu à vontade do governo de remeter para fiscalização preventiva da legislação de cortes de salários e reformas, em primeira mão anunciada por Coelho, é prova concludente de que o PR infringe as regras de independência e neutralidade exigidas pelo cargo, revelando uma censurável conivência com o governo.

A fim de poder pagar a dívida pública (132,9% do PIB no 1.º T de 2014) nas condições de prazo e juros em vigor, Portugal carecia de um saldo orçamental primário médio (exclui juros) de 5,9% / ano, durante 10 anos consecutivos. No livro “A Surplus of Ambition: Can Europe Rely on Large Primary Surpluses to Solve its Debt Problem?” ‘(Um excesso de Ambição: Pode a Europa Confiar em Elevados Superavits Primários para Resolver o seu Problema do Débito?) ‘, no qual, através de estudo de séries longas sobre vários países, os autores concluem:

“E acima de 5%, aquilo que é agora pedido a Portugal, apenas resistem três: a Bélgica em 1995, a Noruega em 1999 e Singapura em 1990.”

O que pensará, de facto, o Prof. Cavaco Silva desta conclusão fundamentada na realidade? Já nem falo na amanuense Albuquerque, que parece estar de partida para Bruxelas; de resto, é justamente isso, uma amanuense, que cumpre o que os directórios da UE28 lhe ordenam e não tem direito a opinião própria.

Por último, refira-se que Eichengreen, professor na Universidade da Califórnia, em Berkeley, considera o seguinte:

“O Banco Central Europeu terá de ajudar com uma taxa de inflação mais alta e a Alemanha terá de ajudar com um maior apoio orçamental ao crescimento, caso contrário a dívida terá de ser reestruturada.”

Ideias que lançam um desafio, de resposta difícil, a umas quantas figuras ilustres da política e da economia que fazem passear pela imprensa exaltados textos e entrevistas contra quem defende o inevitável, a reestruturação.

(Adenda: O italiano Ugo Panizza é co-autor do livro)