O processo de degradação da União Europeia

Taxas de Desemprego na UE – Setembro 2012 

Fonte: Eurostat

A Eurostat publicou os dados mais recentes do desemprego na União Europeia, reportados a Setembro de 2012. A evolução, como se previa, foi negativa – consultar aqui siglas dos países.

Sob a direcção de um conjunto de crápulas e incompetentes no poder (Merkel e Hollande são exemplos dos dois grupos), submetidos à oposição (?) de políticos sem estofo nem conhecimentos para ser alternativa nos chamados – ironia das ironias! – ‘partidos do arco do poder’, o Velho Continente está condenado a estiolar, reforçando o já degenerado tecido de uma pobreza crescente nos países do Sul, mas de que outros lá mais acima, França para começar, não se eximirão.

A globalização é a extensa desculpa de todos os males. Tornou-se em jargão dos líderes europeus. O objectivo é fazer esquecer a falta de controlo sobre os interesses europeus, perante o decidido despertar de um conjunto de países, ditos emergentes, de que a China é o expoente máximo – as companhias internacionais de origem americana e europeia, fortalezas apátridas do capitalismo, ajudaram à festa.

O sistema financeiro internacional, com a incondicional concessão de benefícios à banca e operadores financeiros – em paraísos fiscais ou fora deles – também lançaram fogo de artifício e, contraditoriamente, são as entidades que ainda hoje sorvem, com insaciável avidez, os dinheiros dos contribuintes, cada vez mais pobres e explorados – lembre-se os 60,26% reservados à banca nacional dos 78 mil milhões de euros do financiamento da “troika”. Quem pagará? O exército do “aguenta, aguenta”, claro.

Com as políticas de Coelho e Gaspar, facilitadas pela pusilanimidade e limitações de Seguro, o País, na estatísticas da Eurostat, viu subir a taxa de desemprego para 16,3% – a terceira mais alta da UE e a segunda de países “ajudados” pela ‘troika’. Estamos exactamente no lugar de Paulo Portas no governo. Para evitar gastos, até pode usar-se o mesmo pódio.

Sem que sirva de falaciosa justificação, constata-se que a Europa, seja ao nível dos 27 ou dos 17 países que integram a ‘Zona Euro’ não está melhor na ascensão do desemprego - 10,7% e 11,7% , respectivamente.

Bem melhor, neste domínio, estão os EUA, 7,9%, e Japão, 4,2%. Porque será? Como sabemos, não sujeitos à germanófila prepotência de Merkel, nem aos ditames da nefasta ‘troika’ do FMI – CE – BCE.

É nesta Europa, cada vez mais atrasada dos países emergentes, dos EUA e até, calcule-se!, do crónico Japão em crise, que concentro o meu descrédito, bem como nos políticos que rodam pelo poder. É dos livros: os crápulas não cedem à vergonha, nem os ignorantes se tornam subitamente sábios.

O modelo de sociedade de Passos Coelho e correligionários

Omito propositadamente Portas, o terceiro homem do governo. Suficientemente conhecido por demagogias e outras tropelias, dispensa referências. De medalha de bronze no bolso, digere para si próprio o enxovalho a que o 1.º ministro e o suposto sábio e desumano Gaspar o sujeitaram.

Hoje uns, amanhã outros, o povo revolta-se na rua. Coelho, entre as várias características de uma personalidade moral e eticamente insana, ontem voltou a reafirmar ao País o doentio objectivo de submeter os Portugueses a uma prolongada e complexa miséria, sem fim à vista. Mesmo que o PR não aprovasse o orçamento, os estragos produzidos pelo financeiro Gaspar, para quem a Economia é apenas o veículo de libertação de receitas fiscais em queda, já são uma complexa embrulhada que demorará anos a resolver.

O impudente PM, suspenso em presumida competência e no desvario próprio de quem tem a alma inundada de maldade e revanchismo ideológico, teve a ousadia de fazer afirmações próprias do mais reles almanaque dos políticos impreparados e insensíveis às obrigações sociais e económicas do Estado.

Revelou, de novo, o anacrónico desprezo pelos jovens que, infelizes, deixam o Pais aos milhares – estima-se em 65.000 o número de emigrantes em idade jovem, entre Janeiro e Outubro deste ano.

Para ilustrar o desastre social que não sei quantos Coelhos e ‘Gaspares’ estão a alastrar por essa Europa, e em especial na negação de expectativas à juventude, leia-se o que o jornal holandês ‘Trouw’ publicou sobre “catorze milhões de jovens europeus que não trabalham, nem estudam”.

Portugal, por opção de Coelho, está em sintonia com este descalabro da Europa – desprezar novas gerações é criar as fundações de um futuro vazio e sem rumo.

O modelo de sociedade de Passos é aquele que sofremos no dia-a-dia, sabendo embora que nenhum político de quinquagésima categoria, falso barítono de pretensa ópera-bufa, se pode arrogar do direito de erguer e entoar a desgraça como troféu.

Ser indiferente a 13 mil crianças com fome – e sabe-se lá quantas mais! – é um acto criminoso que, acredito, um dia será punido. Pena ser pena leve, como sempre.

Daqui Ricardo Salgado, fala a voz da soberba

De súbito, na ante-câmara da sala de conferências, surgiu Ricardo Salgado. De cabelo bem penteado, risco desenhado a preceito, rectilíneo.

O grupo de presentes, a maioria jovens repórteres dos jornais, rádios e TV’s, emudeceu em uníssono – vinha aí o banqueiro, o devotado patriota, muito amigo de Portugal, mas ainda mais do dinheiro.

Em tom grave e seguro, Salgado saudou os escribas e falantes. Um deles perguntou:

“Sr. Doutor – doutor soletrado milimetricamente, diga-se – já ouviu as opiniões do Dr. Bagão Félix sobre a inconstitucionalidade do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano? “

Salgado, de voz soberba e esquivando-se a citar Bagão, pronunciou-se lá nas alturas, como personagem divinizada:

[…]"lançar dúvidas" sobre o Orçamento do Estado para 2013 "não vai facilitar a vida" de Portugal nos próximos tempos.”

Mais adiante, reforçou:

"Tudo o que seja lançar dúvidas sobre o Orçamento não vai facilitar a nossa vida em relação ao aspecto que os preocupa a todos e a nós também, o mercado."

É isso: o grave problema do País é o mercado; sim, ainda para mais, essa gentalha que anda por aí a trabalhar alguma coisa ou sem emprego, a manifestar-se constantemente, peca por ignorar o mercado, o divino mercado. Mesmo com um orçamento carregado de ilegalidades, o OGE 2013 é de aplicação obrigatória. O governo tem o poder de legalizar as ilegalidades que comete e nós a obrigação de levar com os impostos no lombo, como diria o finíssimo Coelho.

Colocou os olhos no vago, calou-se, mas percebeu-se que pensou:

“Os miúdos que chegam à escola com fome que peçam um naco de pão, mesmo duro, ao colega para meter qualquer coisa na barriga… e os pais deles, sem rendimentos para pagar liquidar as rendas de casa ou prestações ao banco, que se matem… como aqui ao lado, em Espanha.”

De seguida, retirou-se para a sala de conferências. Com o ar de quem tem o mundo nas mãos; ou com “cara de que todos lhe devem e ninguém lhe paga”, como diz o povo.

Salgado, hoje coladíssimo ao governo de Passos, é dos principais responsáveis pela dívida externa portuguesa, pública e privada, em resultado de PPP, financiamentos e consórcios que o BES incentivou e integrou no tempo de Sócrates. Isto, sem contar com benefícios em negócios sectoriais, como na PT ou na Saúde em que o Hospital da Luz tem o privilégio de uma convenção com a ADSE e, não me custa a admitir, com outras entidades financiadas por dinheiros públicos.

Bagão Félix assegura: o OGE 2013 viola a Constituição

Entrevista de Bagão Félix à SIC Notícias

Bagão Félix, tido por muito próximo de Paulo Portas e do CDS-PP, veio a público denunciar a inconstitucionalidade do OGE 2013. O conselheiro de Estado, omitindo o que poderá transmitir de viva-voz a Cavaco Silva, argumenta a inconstitucionalidade nos seguintes termos:

“[…] para o mesmo rendimento mensal, acima dos 1.350 euros, o pensionista ou o reformado pagar mais impostos do que um activo ou de qualquer outro rendimento seja de capital ou seja de que natureza for…”

O prestigiado senador baseia a opinião de inconstitucionalidade no Artigo 104.º. n.º 1, da Constituição da República Portuguesa, cujo texto passo a reproduzir:

Artigo 104.º
(Impostos)
1. O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição
das desigualdades e será único e progressivo,
tendo em conta as necessidades e os rendimentos do
agregado familiar.

O problema está nas mãos de Cavaco Silva, que tem 20 dias para promulgar ou pedir a fiscalização preventiva do OGE 2013 ao Tribunal Constitucional.

Se for coerente com a defesa da ‘equidade’, na distribuição de tributação fiscal de rendimentos, feita há tempos à porta do ISCTE, o Presidente da República, e ainda por cima reforçado com a inconstitucionalidade acima demonstrada, jamais promulgará o OGE de 2013 que o governo pejou de ilegalidades, empacotou e enviou para Belém.

(ADENDA: Estou a lembrar-me de uma declaração de José Gomes Ferreira a Clara de Sousa no ‘Jornal da Noite’ de ontem; responsabilizava a esquerda portuguesa se, porventura, o OGE 2013 não fosse aprovado a tempo. Querem ver que Bagão Félix se inscreveu no BE? Ou a verdade, clara e simples, é que o governo fez um orçamento em desrespeito pela Lei Constitucional do País?)

O negócio das farmácias passou de 80 para 8

O negócio das farmácias, durante anos, foi uma mina.

Há uns anos, um  farmacêutico vizinho tentou tomar de trespasse uma farmácia do bairro.

A colega, ainda hoje proprietária, pediu-lhe 400.000 contos pelo trespasse. O homem, perto da apoplexia, desistiu da ideia de imediato.

O cenário agora é distinto: há farmácias a falir. É, neste ambiente, que deve interpretar-se a atitude do farmacêutico de Guimarães: remeter ao governo e à ‘troika’ uma embalagem de um genérico de 60 comprimidos de ‘Sinvastatina’, para comprovação de que uma unidose para o colesterol é mais barata 38% do que uma pastilha elástica.

As condições do negócio de farmácia alteraram-se profundamente – e nem sempre para melhor, ao contrário da propaganda – com as políticas do medicamento do actual governo. Eis alguns exemplos:

• Parte significativa de doentes de idade superior a 60 anos aufere baixas reformas e não tem dinheiro para aviar receitas por inteiro (perde o doente nos cuidados de saúde e perde a farmácia nas vendas);
• As farmácias, de cada medicamento, são obrigadas a ter em ‘stock’ três genéricos, os quais entre si podem diferir de preços em termos consideráveis – de genéricos de ‘Omeprazol’, por exemplo, já me foi vendida uma marca por 18,00 € / 56 cápsulas e a 28,50 € igual quantidade de outro laboratório;
• Finalmente, as farmácias estão a ressentir-se da falta de fornecimentos de alguns medicamentos pelos laboratórios – ‘Sinemet’ (Parkinson) e ‘Lyrica’ (dor neuropática) estão esgotados meses a fio e os doentes tem de os ir adquirir a Espanha; pessoalmente, despendi quase 2 meses para encontrar o ‘Fragmin’ da Pfizer, fármaco injectável que, além de outras indicações, é usado por doentes cardíacos para prevenir episódios patológicos em viagens áreas.

Em suma, evaporaram-se épocas a fio de grandes ganhos das farmácias.

O Ministério da Saúde pagava à ANF uma taxa de juro  elevada e, por sua vez, a dita associação revendia a dívida, a taxas inferiores, à CGD, com assinaláveis ganhos financeiros. A maior parte do benefício caiu nas mãos da ANF do Cordeiro, o famoso farmacêutico de Cascais e do não menos famoso Costa Freire, ex-secretário de Estado de Leonor Beleza.

Os farmacêuticos passaram de 80 para 8; mas, o prejuízo dos cidadãos, em termos de qualidade e tempo de vida, é de longe mais elevado e penalizador.        

OGE 2013: do civismo do protesto à surdez de Cavaco

A legitimidade e o direito à manifestação hoje, frente à AR, não ficaram ensombrados e secundarizados por incidentes de apedrejamentos e bastonadas distribuídas a torto e a direito; estas, sem olhar a quem, sobre culpados e inocentes.

Provavelmente o civismo manifestado constituiu uma frustração para o governo; ou mesmo para a putativa PSP, umas vezes tão reivindicativa, as demais agressiva no desancar do ‘Zé Povinho’ da cabeça aos pés. Que sangrem até ao mais sofrido gemido e à dor mais dura da alma!

A cumular episódios em que, manifestação após manifestação, muitos, mesmo muitos, cidadãos saíram à rua em protesto, os milhares que hoje se concentraram diante da AR e imediações contestaram ordeiramente esse documento assassino de direitos e de justiça social, designado OGE 2013, bem como o autor Gaspar, o chefe Coelho e o demagógico Portas – apoiados, evidentemente, pelas bancadas do PSD e CDS, ressalvando o deputado centrista da Madeira, de nome Barreto.

No final da manifestação foi feito um apelo ao Presidente, Cavaco Silva, para que ouvisse e tivesse em conta o protesto. Pela minha óptica, o PR, este tipo de acontecimentos, obstina-se a ignorar: não ouve, não vê, nem nunca ouviu falar.

Cavaco Silva sofre de surdez selectiva,  de fictícia sensibilidade social e, para rematar, de um fanatismo ‘laranja’ que, fatalmente, se traduz no apoio dos ‘gentlemen e boys’ do PSD – lembram-se do tempo necessário à remoção de Dias Loureiro do Conselho de Estado?

O País apenas mudará se mudarem os homens do poder actual e as nefastas políticas em execução. O mesmo é dizer que a UE também terá de alterar o rumo no sentido da defesa  do humanismo e da coesão social, em detrimento da protecção dos altos interesses financeiros.

Pensamentos de uma mulher solidária

Louvável a preocupação da ensaísta com os eventuais prejuízos dos comerciantes de S. Bento pela quebra de actividade, devido às recomendações da PSP. O objectivo da polícia é reduzir os riscos de conflitos com os participantes nas manifestações de amanhã.

Todavia, o prejuízo de uns é o proveito de outros. O que não se consegue comprar nos bares e tascas de São Bento, arranja-se em estabelecimentos do ramo a meio do caminho para o Parlamento. Duas cervejas de litro a dividir por quatro, compradas perto do Largo de Camões ou na Calçada do Combro, compensam as ‘minis’ que não se se encontram nas imediações da AR.

O Sr. Júlio da Albertina – assim é conhecido desde miúdo – dono de uma pequena tasca próxima do Rua do Século até já está a arfar com a expectativa das receitas de amanhã. Para provar a ansiedade que lhe vai na alma, deixou fotografar a pulsão torácica e já exibe um ar de felicidade de hortense pendurada na orelha.  

Quanto à conta, será enviada ministro Miguel Macedo, homem muito capaz de a pagar do seu bolso em conjunto com o homónimo Relvas.

Contas públicas - as engenharias e contradições do governo

Luís Morais Sarmento, secretário de Estado do Orçamento, segundo o ‘Público’, argumenta:

“O que devíamos estar a comparar, é o resultado da conta consolidada da Administração Pública no seu conjunto e não apenas da Administração Central e Segurança Social e esse valor é bastante mais baixo e situa-se abaixo dos 7.600 milhões de euros"…

No ‘site’ do próprio governo, é assumido:

“Nas GOP [Grandes Opções do Plano]  define-se uma estratégia orçamental, compatível com os objetivos do PAEF…

e mais adiante acrescenta-se:

“ O PAEF impõe um limite para o défice orçamental das Administrações Públicas, numa óptica de contabilidade nacional, de 7.645 milhões de euros em 2012 (equivalente a 4,5% do PIB), cujo cumprimento é condição necessária para garantir os desembolsos associados ao Programa e, portanto, para impedir a interrupção do financiamento da economia portuguesa.

Os 4,5% já passaram a 5% e a ‘Execução Orçamental de Outubro’, na última linha, expressa o seguinte:

“Saldo global (critério de desempenho PAEF)… - 8.144,8”

O certo é que dêem as voltas que derem, da engenharia financeira à semântica,  jamais se esquivam do desastre da execução orçamental e do saldo global de Outubro de – 8.144,8 M€ – segundo critérios de desempenho do PAEF, repito.

Perante estes truques de ilusionismo de circo de aldeia, importa  formular um mínimo de perguntas ao Dr. Luís Morais Sarmento:

1. Se o Eurostat rejeitar a verba da concessão da A.N.A. para efeitos de diminuição do défice, o objectivo dos 5% será mesmo cumprido?
2. A citada verba de concessão, ao abrigo de que critério da Contabilidade Nacional, fará parte da conta da Administração Pública consolidada?

Dúvidas, a meu ver, naturais. Da parte de um de centenas de milhar de cidadãos que, independentemente das falácias da execução orçamental do governo em 2012, serão severamente punidos através do Orçamento de 2013; o qual, espero, seja a arma fatal do “harikiri” da equipa governativa chefiada por Coelho e Portas.

OGE 2013 - Radicalismo e Zelo do Governo

Rectificação

Além de objectivos de assegurar a verdade e denunciar a sanha do governo de Coelho e Portas materializada na política do empobrecimento, custe o que custar, o presente texto serve para rectificar o que havíamos escrito neste 'post'. Influenciados pelas primeiras notícias da intervenção de Marco António Costa na AR, em especial o relatado pela SICN, fiz uma interpretação errada do sistema de escalonamento de valores e taxas a aplicar nos cortes de reformas e pensões, no âmbito do OGE 2013, por proposta do governo. Impunha-se, pois, rectificar os erros cometidos.

Cortes nas Reformas e Pensões - o verdadeiro conteúdo da maldade

Na sôfrega persecução de condenar a vasta maioria dos portugueses a privações, pobreza e miséria, o governo, uma vez mais, excedeu o 'memorando de entendimento' da troika que, a propósito do corte de pensões, no ponto 1.11, página 3, estabelece o seguinte:

1.11. Reduzir as pensões acima de 1.500 euros, de acordo com as taxas progressivas aplicadas às remunerações do sector público a partir de Janeiro de 2011, com o objectivo de obter poupanças de, pelo menos, 445 milhões de euros.

A tabela de cortes à função pública, independentemente de ser um acto de esbulho, iniciava-se a partir dos tais 3,50% aplicados a salários superiores aos citados 1.500 euros, atingindo o máximo de 10% em salários de 4.200 euros - ver a tabela publicada pelo Jornal de Negócios. Nos cortes agora anunciados, além de tornarem efectivos a partir de valores de reformas e pensões mais baixas (1.350 euros), a opção recorrerá a taxas mais altas, conforme se destaca no gráfico a seguir exibido:

O primeiro intervalo, com o extremo superior em 1.500 euros, confirma a aposta do governo em não seguir as condições do 'memorando de entendimento' com a esquizofrenia  de prejudicar um expressivo grupo de reformados. De resto, as barras a vermelho, com valores em geral superiores aos representados pelas barras a azul, demonstram a insensibilidade do governo para penalizar os reformados e pensionistas, acima dos níveis do esbulho já cometido sobre os funcionários públicos no activo - claro que criticamos, acima de tudo, a aplicação da medida até aos valores médios do gráfico.
Acresce, ainda, dizer, que este governo, além de profunda insensibilidade social, se tem revelado de enorme incompetência em matéria de gestão e execução orçamental, promovendo uma recessão económica e social que, por profunda, o vencerá  - 2013 será um 'annus horribilis' e a renegociação da dívida é inevitável. Por muito que se esforce neste género de saques.
No mês de Outubro, o saldo da Segurança Social voltou a agravar-se com  o incremento de 3% das transferências correntes, devido, sobretudo, ao aumento das prestações com o subsídio do desemprego, cuja taxa atingiu 15,9% e constitui recorde nacional em Democracia.
O génio, sábio, e inexcedível na inteligência Gaspar, com o défice de 8.144,8 M € em Outubro, está apenas a 9,5% de atingir o limite dos 9.000 M € projectados para 2012, já depois de revisto em alta, de 4,5% para 5%, o valor do défice. Se o Eurostat reprovar a engenharia financeira da concessão da A.N.A., não se furtará a ultrapassar seguramente os 6% de défice.
Para cúmulo, na PR, os portugueses contam com um presidente propositadamente abúlico e conivente  com esta péssima governação. Não hesita em prejudicar gravemente o País para assegurar a sobrevivência no poder de um grupo de incapazes e alguns desonestos.

OGE 2013: outro vil assalto à classe média e aos pobres (II)

(O conteúdo deste 'post' foi substituído por este, intitulado OGE 2013 - Radicalismo e Zelo do Governo)

Este segundo ‘post’, sobre o mesmo tema, é justificado por duas razões:

1. O conteúdo do ‘post’ anterior já era demasiado longo, para abordar outros aspectos igualmente a carecer de análise;
2. Há, de facto, variáveis concretas que merecem ser objecto de tratamento em texto separado.

O princípio da ‘progressividade dos impostos e obrigações fiscais’ é ostensivamente desrespeitado pelo governo, no OGE de 2013.

Utilizemos um exemplo simples, a propósito do corte de pensões referido pela SICN. Diz-se na notícia o seguinte:

“ A proposta do Governo e aprovada pela maioria parlamentar hoje em plenário  estipula que as pensões de 1.350 euros até 1.800 euros sofrem um corte de  3,5%. Esse corte sobe para 16% no valor que supere os 1.800 euros, e aplica-se  um corte total de 10% sobre as pensões superiores a 3.750 euros.

Mas as pensões sofrerão um corte de 15% sobre a sua totalidade sempre  que ultrapassem os 5.030,64 euros (12 vezes o indexante dos apoios sociais  - IAS) mas não excedam os 7.545,96 euros e de 40% acima desse valor.”

Na procura da verdade e da justiça social, e porque entendo suficiente usar apenas parte da notícia, fiz as seguintes contas:

Pensão (€)	Corte		Pensão-Corte	Taxas de Progressão (%)
	%	Valor (€)	(€)
				Pensão	Imposto
1.800,00	3,50%	1.737,00	63,00
1.850,00	16,00%	1.554,00	296,00	2,78%	369,84%
3.800,00	10,00%	3.420,00	380,00	105,41%	28,38%
7.545,96	15,00%	6.414,07	1.131,89	98,58%	197,87%

Como se demonstra pelas taxas de tributação dos cortes, não se cumpre a regra da progressividade, sendo de realçar a excepcional penalização dos escalões de pensões entre 1.801,00 e 3.750,00 euros – 16% de taxa. Por sua vez, ao intervalo [3.751,00; 5.030.64] será aplicado 10,00% de corte (diminuição de + 6% relativamente ao escalão anterior), subindo para 15% para valores do intervalo [5.030,65;7.545,96]. Haverá, ainda, um escalão acima dos 7.545,96 euros a pagar 40%.

Confessamos a incapacidade de entender esta matemática do governo, dada a inequívoca demonstração da transgressão da norma de progressividade dos impostos.

Esperamos que, ajuntar a outros incumprimentos da lei fundamental, o Senhor Presidente da República tome medidas no sentido deste OGE  ser objecto de pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional.

A equidade, tão cara a Cavaco Silva, reforça a justificação do pedido  do TC sobre a Lei do OGE que o governo vai enviar para Belém. Esperamos, pois, breve despacho deste caso, no sentido de ser reposta a desigualdade de que são alvo milhões de portugueses.

OGE 2013: outro vil assalto à classe média e aos pobres (I)

No âmbito da discussão da especialidade do OGE de 2013, a maioria parlamentar, constituída por um partido auto-classificado de “social-democrata” e por outro que, sob a capa da “democracia-cristã”, auto-intitulado “Partido dos Contribuintes”, acaba de cometer o roubo fiscal mais volumoso e grave de que há memória no país.

O vilão de serviço na AR foi o tortuoso Marco António Costa, cacique laranja nortenho, arvorado em secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social – o ministro Mota Soares, sim era a ele que competia anunciar as medidas, evitou o risco de nem aos solavancos falar, ficando afónico por afectação dos divertículos de constituição muscular vocal.

Quem tenha lido este documento do FMI, emitido fora do âmbito da ‘troika’ como no próprio se sublinha, entende que, pelo servilismo e insensibilidade social, o ministro Gaspar está a executar, sem compaixão, os sinistros objectivos da instituição de Christine Lagarde. Citamos, apenas, algumas passagens do abjecto documento:

“O sector público foi financiado para gastos de rápido crescimento na protecção social, através de impostos mais elevados e acumulando dívidas…”

“O desemprego [em 2013] subirá para taxas mais altas…”

“Despesa orçamental, especialmente em gastos públicos, salários e transferências sociais…”

“O foco principal terá de ser racionalizar mais o sector público a pagar e no emprego, bem como as pensões de reforma e outras transferências sociais…”

Fiquemos por aqui. Além de uma preocupação repetida e intensa com a recapitalização da banca, o FMI, na forma e substância peculiares das prescrições que manda aplicar, não faz uma única alusão aos gastos PPP’s e outros sorvedouros de dinheiro que renderam altos lucros a consórcios formados por grandes empreiteiros e banca. Já nem falamos do aumento da dívida privada externa que, por esta via, se expandiu para níveis muito superiores à dívida pública.

Ao contrário da propaganda do governo, o que os cortes hoje anunciados vão financiar serão fundamentalmente as dívidas e outros desmandos (BPN, BPP, …) e não a pensão dos pobres.

Aqui no interior alentejano, vejo receber na estação dos CTT verbas de 180,00 euros de pensão mensal. Esses reformados – diz-se –passarão a auferir mais 15,00 euros mensais. 

Os pobres, esses através de impostos indirectos como o IVA e gastos superiores com os cuidados de saúde, também pagarão a sua conta.  Ao contrário do que Marco, o propagandista de serviço, afirmou na Casa da Democracia.

Tradução do documento do FMI de 20-Nov-2012–Portugal Consultas Artigo IV

Outras obrigações de natureza diversa impediram-me de concluir mais cedo a presente tradução, trabalho de minha inteira responsabilidade. O documento original aborda, como é natural, temas relevantes e polémicos para a vida dos portugueses no futuro e a presença de Portugal no mundo, tendo sido obtido do ‘site’ do FMI.

Tradução

Portugal: 2012 artigo IV consultas

Concluindo a declaração da missão do FMI ¹

20 de Novembro de 2012

1. Crise Portugal é devido a um legado de falhas de política face a um ambiente em rápida mutação. Instituições económicas e políticas mostraram-se pouco adequadas às exigências e oportunidades da União Monetária e da globalização. A rápida transição de décadas de repressão financeira e instabilidade monetária provaram ser difícil. A União Monetária, em vez de cumprir a promessa de crescimento e recuperação sustentáveis para padrões de vida da UE, facilitou a acumulação de desequilíbrios económicos e financeiros. A competitividade do sector de bens transaccionáveis sofreu erosão. Auxiliado por um sistema bancário propenso a conceder demasiado crédito a operações de risco reduzido e aproveitar a alavancagem acentuada do sector de bens não-transaccionáveis; isto, não obstante o fraco crescimento da produtividade. O Sector Público, por sua vez. foi financiado para gastos de rápido crescimento, particularmente na protecção social, através de impostos mais elevados e acumulando dívidas. E perante tudo isto, a resposta política era, na melhor das hipóteses, silenciada. Por conseguinte, no primeiro semestre de 2011, bancos e o governo de Portugal foram afastados dos mercados financeiros.

2. Em resposta, as autoridades portuguesas montaram um esforço de política impressionante para inverter gradualmente os desequilíbrios acumulados e prevenir crises. Um programa de ajustamento orçamental decrescente tem o objectivo de restaurar a credibilidade nos mercados para os títulos de dívida do governo, enquanto ocorre o salto de partida do ajustamento externo. No sector financeiro, as medidas visam manter bancos bem capitalizados e com liquidez, facilitando a desalavancagem a ritmo normal. E as reformas estruturais, que variam de reformas de tribunais ineficientes para extinguirem controlos de arrendamento, com vista a revitalizar o lado da oferta da economia. Progresso considerável já tem sido conseguido. Apesar de contratempos, o subjacente ajustamento orçamental avançou consideravelmente; o ajustamento de contas externas também fez progressos significativos.

3. No entanto, as perspectivas a curto prazo são incertas, e continuam a ser consideráveis os desafios económicos de médio prazo. Com as trocas com parceiros comerciais em desaceleração no crescimento, a economia provavelmente estará em recessão em 2013, enquanto o desemprego subirá para taxas mais altas, embora já registe altos níveis. Para além do curto prazo, manter e ancorar a disciplina orçamental e a desalavancagem de balanços do sector privado permanecerão como condições imperativas, mas igualmente gerar ventos favoráveis ao crescimento. Em particular, o ajustamento fiscal deve continuar, embora inesperadamente quebras de grandes receitas estarem a atrasar a realização do caminho original do deficit nominal. Promover os sectores mais competitivos de bens transaccionáveis, reduzindo a importância excessiva nos sectores dos bens não transaccionáveis exige reformas estruturais politicamente difíceis. Superar esses desafios continuará a testar o até agora notavelmente resistente consenso social e político em Portugal.

4. O sucesso do programa também depende dos responsáveis políticos europeus avançarem com reformas para superar fissuras de área do euro. Permanecendo a chave para solucionar profundos problemas económicos de Portugal na implementação do programa de ajustamento, estes esforços internos precisarão de ser complementados pelas reformas do regime de zona euro para limpar um caminho não só em direcção a um retorno e Portugal ao mercado de financiamento, mas também para evitar a repetição do acumular de desequilíbrios insustentáveis no futuro. O compromisso público dos líderes europeus para fornecer suporte adequado a Portugal até que à restauração de condições para acesso ao mercado, desde que o programa esteja no caminho certo, fornecendo uma valiosa rede de segurança. Para superar a segmentação do mercado de crédito e restaurar uma transmissão da política monetária adequada, também é importante esclarecer os critérios de elegibilidade para transacções monetárias definitivas do BCE à medida que o país começa a recuperar o acesso ao mercado de títulos de dívida.

Restaurar e ancorar a Responsabilidade Orçamental

5. Apesar de contratempos, o ajustamento orçamental continua a estar amplamente dentro do programado. As autoridades fizeram bons progressos, implementando uma série de medidas robustas sobre despesas e receitas. Os objectivos continuam a ser a contenção e a redução graduais da dívida pública, enquanto se restabelecer a credibilidade da política orçamental, tanto em termos de consecução de metas anunciadas, como respeitando as condições de reforçar o quadro orçamental, de acordo com as obrigações de Portugal na UE. O caminho do ajustamento orçamental do programa continua a ser ambicioso, embora com o processo de ajustes interno e externo da economia mais rápido do que o esperado, as falhas de receita associada implicaram uma trajectória de ajustamento um pouco mais lenta do que o previsto inicialmente.

6. Dado que o ajuste orçamental continua a ser significativo, é necessário seguir em frente com o debate público sobre como compartilhar o peso do ajustamento orçamental restante, em quantidade suficiente e de forma favorável ao crescimento. Despesa orçamental, especialmente em gastos públicos, salários e transferências sociais, incrementados durante muitos anos, com um elo mais fraco entre os objectivos do Estado e a alocação de gastos do orçamento. O foco principal terá de ser mais racionalizar o sector público a pagar e no emprego, bem como as pensões de reforma e outras transferências sociais, visando mais eficientes serviços públicos e uma redistribuição mais equitativa. Ao mesmo tempo, enquanto será difícil reduzir a carga fiscal global nos próximos anos, há espaço para reduzir distorções fiscais e simplificar o sistema tributário. Nomeadamente, despesas com imposto poderiam ser simplificadas ainda mais, enquanto os existentes incentivos fiscais devem ser mais eficazes e orientados para actividades do sector de bens transaccionáveis. Uma base mais ampla de imposto permitiria reduzir as altas taxas de imposto de rendimento actuais, incluindo o imposto sobre as sociedades, para ajudar a atrair mais IED.

7. Além de avançar no ajuste orçamental, a ancoragem de responsabilidade fiscal exigirá um quadro orçamental muito mais forte. As polarizações da política económica favoráveis um maior gasto e o financiamento de dívida provavelmente permanecerá intenso e a anterior deriva em direcção a políticas orçamentais indisciplinadas pode reaparecer. Muito já foi feito para reformar o quadro orçamental, nomeadamente através da criação de um Conselho de Fiscalização Orçamental. No entanto, a obrigação de implementar o pacto orçamental da UE oferece uma boa oportunidade para chegar a consenso político para uma rígida prudência orçamental no tecido jurídico do país. Manter os esforços para reforçar a fiscalização e o controle sobre a mobilização de receitas e da gestão das finanças públicas será fundamental para cumprir as promessas do orçamento.

Desalavancagem dos Balanços do Sector Privado

8. Enquanto o sector privado sobre endividado está gradualmente a ajustar-se, elevadas dívidas ainda colocam riscos para o crescimento e a rentabilidade bancária. A desalavancagem do sector empresarial é essencial para restaurar a produtividade e o crescimento das empresas, mas a expectativa é demorar tempo e menores perspectivas de investimento no médio e curto prazo. Enquanto amortecedores aplicados aos bancos conseguiram evitar um ajuste abrupto, riscos de choques adversos, elevando falhas de empresas e resultando em perdas adicionais de bancos mantêm-se. A alavancagem interna privada aparece mais fácil de gerir, reflectindo também a ausência de uma área de bolha imobiliária em Portugal e baixas taxas amortização, mas também exige acompanhamento atento, com medidas de acções de monitorização, dados o aumento do desemprego e perdas de rendimento.

9. Políticas no âmbito do programa visam mitigar o risco de uma crise de crédito, facilitando a desalavancagem ordeira. Suporte de liquidez fornecido pelo Eurosistema, juntamente com a conclusão do exercício de aumentos de capital dos bancos e as medidas de supervisão reforçadas, 2012 está a ajudar a manter a resiliência do sector bancário em face de possíveis choques. Além disso, os esforços para reforçar a oferta de crédito às empresas saudáveis — evitando riscos adicionais à soberania do património do balanço — foram adoptados ou estão em andamento. A revisão das ferramentas para a reestruturação da dívida empresarial foi concluída em conformidade com as melhores práticas internacionais, mas a sua utilização eficaz necessita de ser acompanhada. Finalmente, foi estabelecido um quadro para facilitar a reestruturação da dívida extrajudicial para as famílias.

10.Para diminuir o risco de uma perspectiva renovada no endividamento privado, Portugal precisa de sustentar as reformas em curso para promover um sistema financeiro sólido. A desalavancagem da banca deverá reduzir a dependência dos bancos do financiamento sem depósito. Além disso, o uso pró-activo de ferramentas de política macro prudencial poderia ajudar a evitar o crescimento excessivo de activos do banco. Além disso, os bancos precisam de continuar a racionalizar suas operações, com foco na redução no custo base de suas operações internas. Promover os mercados de capital também pode ajudar a diversificar a estrutura de financiamento das empresas. Finalmente, as iniciativas de política fiscal poderiam reduzir o preconceito das empresas para o financiamento de dívida a médio prazo.

Restaurar a Competitividade e o Crescimento

11. Um sector de bens transaccionáveis mais competitivo é a chave para o crescimento sustentável e a redução do desemprego elevado a médio prazo. Como destacado pela experiência de outros países, particularmente na União Europeia, um sector de bens transaccionáveis competitivo que está bem integrado nas cadeias de fornecimento regionais e globais é o mecanismo mais eficaz para o crescimento sustentável da convergência. Progressos nesta frente requerem reformas estruturais em todos os sectores-alvo sem estrangulamentos de crescimento, redução dos custos de produção e compressão do sector excessivo de bens não-transaccionáveis, mesmo lucrativos. Enquanto o deficit de conta corrente externa reduziu num inesperadamente rápido ritmo nos últimos dois anos, esta evolução positiva ainda precisa de ser consolidada numa melhoria durável com fundamentos na competitividade do país.

12. A agenda do programa de reformas estruturais é extensa e profunda, e os esforços de implementação têm sido louváveis. As autoridades já implementaram ou iniciaram uma ampla gama de reformas institucionais e estruturais no trabalho, produtos e mercados financeiros que devem ajudar a baixar o custo de fazer negócios, aumentar as pressões competitivas em sectores de bens não-transaccionáveis com excessivas margens de lucro e tornar a economia mais resistente a choques adversos. Embora reflectindo em parte a economia fraca, os custos unitários de trabalho já estão em declínio e lucro excessivo em sectores não transaccionáveis estão sob pressão. No entanto, etapas adicionais podem ser necessárias para aumentar o impulso e a profundidade das reformas, que poderia incluir incentivos-alvo adicionais para promover as actividades do sector de bens transaccionáveis.

13.Esforços de reforma estrutural deverão ser sustentados bem além do horizonte do programa actual. Se o programa é eficaz na remoção do crescimento dos principais estrangulamentos, precisa de ser monitorizado, e a agenda de reformas talvez precise de ser modificada em resposta a leituras de indicadores-chave de desempenho. Um risco de médio prazo é que o crescimento recupere demasiado lentamente para ter um impacto significativo no desemprego, provocando a emigração para o exterior de trabalhadores jovens, bem-formados, movimento que pode ser difícil de fazer reverter. E, a longo prazo, Portugal vai precisar de fazer mais progressos sem obstáculos estruturais ao crescimento, particularmente baixos níveis educacionais em relação a parceiros comerciais e concorrentes. Neste contexto e especialmente se a economia recupera a prazo, Portugal neste momento precisa resistir a complacência anterior à reforma que conduziu a economia em apuros.

***

A missão agradece às autoridades e outros participantes a sua graciosa hospitalidade e as discussões construtivas.

¹ Como parte do seu mandato para supervisionar o sistema monetário internacional, o FMI tem periodicamente uma discussão aprofundada com cada um dos seus países membros sobre suas políticas económicas. Neste exercício, conhecido como as consultas do artigo IV, envolve um exame detalhado do sector financeiro, fiscal e outras políticas-chave de uma perspectiva de médio prazo. É separado da avaliação trimestral regular de Portugal no programa apoiado pelo IMF-UE. Última consulta de artigo IV do FMI com Portugal foi realizada em Janeiro de 2010.

(Tradução da responsabilidade de Carlos Fonseca, blogue ‘Solos sem Ensaio’, concluída em 22-11-2012)

Cavaco (Estigma) Silva

O Senhor Presidente da República – 1.º Ministro de Portugal de 6 de Novembro de 1985 a 28 de Outubro de 1995 – teve uma intervenção, para mim, geradora de enorme perplexidade no Congresso das Comunicações, devotado ao tema “Um Mar de Oportunidades”.

Inspirado talvez no ‘cabo submarino’ e em outros elementos específicos daqueles que subsistem em ambientes aquíferos, mas não se dispensam de ‘meter água’, declarou:

“… é necessário olhar para o que esquecemos nas últimas décadas e ultrapassar os estigmas que nos afastaram do mar, da agricultura e até da indústria”

Quero acreditar que, nas “últimas décadas”, se inclui aquela em que ele próprio governou o País e os aviltantes processos de, a troco de fundos europeus, terem sido eliminadas produções agrícolas e abatidas embarcações pesqueiras que se transformaram em vistosos Jeep’s, BMW e vivendas em zonas de novos ricos.

A nossa vocação era convertermo-nos num ‘País de Serviços’, proclamava então.

Não esqueço obviamente a destruição industrial, em especial da CUF/Quimigal, executada pelo seu ministro Mira Amaral – entre muitas, a alienação da Sonadel-Uniclar-Unisol à Colgate, realizada pelo então “boy” Carrapatoso”. Foi muito sintomática, chegando mesmo à “cunha” para empregos.

No desmantelamento da agricultura, da pesca e da indústria, a lista é demasiado vasta. Dispensamos os detalhes.

No discurso do ‘Congresso das Comunicações’, e certamente simbolizado por sinais electrónicos e transdutores, não seria de todo despropositado que o Senhor Presidente da República à terra agrícola, ao mar oceânico e aos solos industriais, juntasse também o ‘ar’. Sim o ar imenso, por onde transitam os aviões da emblemática TAP que, sob sua aprovação, vai ser alienada para mãos estrangeiras, não obstante o inegável valor estratégico que representa para a portugalidade no mundo – especialmente em África e na América Latina.

São estes gravíssimos erros, cometidos anos a fio desde 1985, que conduziram e continuarão a conduzir à pobreza e ao infortúnio um povo que, reconheça-se, tem sido sucessivamente ludibriado e cada vez mais se afunda na responsabilidade de escolher os piores para governar o País.

‘Fado da Tristeza’, chamou-lhe José Mário Branco….

Bento XIV: protagonista do ‘Regresso ao Futuro’ papal

O Papa acaba de replicar, em livro, o género de história semelhante à vivida pelo adolescente Marty McFly ao regredir no tempo de 1985 para 1955, no filme ‘Regresso ao Futuro’.

O argumento foi redigido Robert Zemeckis e Bob Gale, o primeiro dos quais foi o realizador da fita cinematográfica.

No caso presente, e como não se trata de ficção, mas de uma pretensiosa “tese doutrinária e científica”, não há filme. O autor da obra, Bento XVI, fez questão de ouvir e ver, com os seus próprios ouvidos e olhos, os testemunhos de quem há cerca de 2012 vivia em Nazaré e Belém (há as duas versões) e confirmar se Maria, mãe de Jesus Cristo, estava, facto, virgem quando o menino nasceu. Deu conta, entretanto, que no local de nascimento, o Presépio, nunca existiram nem burro, nem vaca – já me fez eliminá-los do presépio de cá de casa para o próximo Natal. Quanto aos ‘reis magos’, esses estiveram lá, por recomendação de Herodes…mas isso é uma história de narração longa que apenas cito.

Da obra doutrinária de Bento XVI, também pode deduzir-se que o Papa é um homem desconfiado, do ouvir e ver para crer. Com efeito, se tivesse feito fé naquilo que o apóstolo Mateus deixou escrito, pouparia esforços de viagem tão longa e de reescrever uma narrativa já conhecida, em que uns acreditam e outros não.

Melhor seria que Bento XVI se dedicasse à destruição da ostentação ofensiva da ICAR em actos litúrgicos e a pressionar os poderosos a  dividir com equidade o pão que, para ele pode ser divino, para mim é apenas devido, a milhões em sofrimento pelo mundo.

A Lagarde está sempre sóbria e de memória saudável?

Respondo de imediato: não tenho, de facto, a certeza nem de uma nem de outra coisa. Admito, até, que os dois fenómenos estejam eventualmente correlacionados.

Vi e ouvi numa reportagem televisiva o que Christine Lagarde disse há umas semanas em Tóquio. De resto, a afirmação da Directora-Geral do FMI ficou exarada numa publicação da sinistra instituição e ficou residualmente no conhecimento público da seguinte forma:

“…o risco de a austeridade poder tornar-se “política e socialmente insustentável” nos “países da periferia” da Zona Euro - leia-se Portugal, Grécia, Espanha e Itália…”

Agora, o Jornal de Negócios dá-nos conta do mais recente parecer do FMI:

“A recessão do desemprego de 2013 não devem travar reformas nem controlo orçamental” 

E de 2014 em diante? Alguma dúvida de que o FMI, dito por Lagarde ou outro atleta, dirá exactamente o mesmo?

E quanto aos povos da periferia europeia – espero pela contaminação do centro – empobrecerão ao ritmo das braçadas das Largardes que por aí flutuam nos luxos da Louis Vuitton que, lembre-se, também tem ‘champagne et vin rouge’.   

Dilma e Gaspar, o abismo que os separa

Vítor Gaspar, ontem, no tom monocórdico e pastoso que o caracteriza, mesmo desfalcado da preciosa Luís Albuquerque, montou e realizou mais um espectáculo da série ‘Portugal no processo do subdesenvolvimento em curso’.

No estilo peculiar, de quem está ciente de discursar apenas para tecnocratas e alguns parvos e ignorantes, proclamou a “velha novidade” de que, na 6.ª avaliação da ‘troika’, o desempenho de Portugal havia sido qualificado de positivo e que, por conseguinte, uma nova tranche de 2,5 milhões de euros vai ser desbloqueada.

Trata-se, de facto, de uma “velha novidade”, porque a patroa Merkel, embora alegando não ter nada a ver com o programa de austeridade da ‘troika’, há dias em Lisboa não prescindiu de afirmar:

“…a sexta parcela do empréstimo internacional deverá ser desembolsada.”

Do mais amargo do discurso, destaca-se o sinuoso percurso discursivo a respeito das reformas do Estado - Estado Social, entenda-se - para reduzir a despesa pública em 4 mil milhões de euros, com maior efeito nas contas de 2014.

A brutal e desumana austeridade, com agravamento programado para 2013, é um projecto de que tão cedo não nos livraremos de Coelho, Portas e Gaspar - há militantes dos dois partidos do poder que defendem essa ideia.

E a propósito de austeridade, é oportuno ter em conta o que Dilma Ruosseff disse há dias: 

“As receitas que se estão aplicando na Europa levarão a uma recessão brutal”

Dilma, que viveu o Maio de 68 em Paris, foi presa e torturada pela ditadura militar brasileira, é uma economista honesta, competente e patriota.

Gaspar é um financeiro, coisa diferente de economista, que terminado o mandato, terá à espera uma cadeira dourada no FMI, no BCE ou em outra nefasta organização financeira daquelas que, em ritmo gradual, apostam em destruir o projecto de progresso e coesão social da UE. Provavelmente, Herr Schäuble será o padrinho. 

        

‘Tonight’, canção saída da solidão em Nova Iorque

Fiquei estancado na 7.ª Avenida, frente do Madison Square Garden, sem definir o programa e o rumo da noite. Solitário, cogitei quanto a alternativas: subir até Times Square ou descer na direcção da  baixa de Manhattan?

Em Nova Iorque, há o paradoxo de haver solitários, mas não a solidão.  Resolvi, então, o meu dilema. Quilómetros percorridos com a sensação de serem apenas centenas de metros, cheguei ao ‘Little Italy’, bairro fronteiro ao ‘China Town’. Resolvi jantar no ‘La Mela’ (‘The Apple’ ou ‘A Maçã’ como exigem os mais puritanos defensores da língua portuguesa).

Do cardápio, seleccionei Tortollini e não sei que mais. Lembro-me de ter saboreado vinho da Toscana; de súbito, na mesa do lado, juntou-se à festa um trio de italianos: o Giancarlo, o Vittorio e o Fagiano, todos profissionais da bolsa, muito críticos da Wall Street. Começámos por falar de Portugal. O primeiro tema estendeu-se do Benfica ao Porto e a essas coisas importantes que o futebol nos oferece, como os ‘No Name Boys’, os ‘Super-Dragões’ e a ‘Juve Leo’.

O calor da conversa, em que o tinto da Toscana aspergiu uns e inundou outros, deu origem a que um dos italianos, no final da pitança, sugerisse a ida até um bar de Tribeca, onde, dizia, Roberto de Niro era cliente – confesso que, nem à entrada nem à saída, memorizei o nome do bar.

Sei, isso sim, que a determinada altura, vimos e ouvimos um par a cantar, e bem, “Tonight”, uma das canções do inesquecível ‘West Side Story’. Que repesquei para este ‘post’.

Ao contrário da leitura possível do filme “Nova Iorque fora de horas”, de Scorsese,  a ‘Big Apple’ é uma cidade que vive sempre dentro de horas, 24 por dia. Trabalho, diversões e vidas fáceis ou complicadas que, ora por umas razões, ora por outras, cumprem de segundo a segundo os 1440 ‘bio-frenéticos’ minutos que a Terra demora a dar uma volta sobre o seu próprio eixo.         

José Gomes Ferreira hoje esteve bem

OGE 2013 – A falsa generosidade da maioria

Começo por regozijar-me com a análise de José Gomes Ferreira, no Jornal da Noite da SIC. Nem sempre concordo com as ideias e os pontos de vista dele sobre a Economia Portuguesa; em particular, algumas cedências às opções do governo de Passos Coelho a Merkel, executadas com mestria por Vítor Gaspar sob a aprovação com distinção de Schäuble.

Gomes Ferreira denunciou, com clareza, a estratégia demagógica da maioria, ao anunciar a redução de 4 para 3,5% a sobretaxa do IRS. Também criticou, uma vez mais, a pesada carga fiscal a que os portugueses ficarão sujeitos no próximo ano. Montenegro (PSD) e Magalhães (CDS) foram incumbidos do drama de anunciar a ‘boa nova’. Teatro trágico.

Sem opções à obsessiva austeridade e igualmente incapaz de reclamar outras políticas da ‘troika’, antes pelo contrário elegendo o empobrecimento como caminho para a felicidade, Passos Coelho merece ser contestado diariamente, nas ruas, nas televisões e nos diversos areópagos da política, para lhe fazer sentir que deverá partir quanto antes.

Quase meio século, este país já teve um idealista possidónio e medievo,  fanático da pobreza do povo e de uma sociedade que, pelo idealismo do ‘orgulhosamente sós’, nos colocou na cauda da Europa. No caso de Coelho, estar com Merkel e com o ultra-neoliberalismo, conduz-nos caprichosamente a idêntico e infeliz destino.

É neste último aspecto que julgo positivo que Gomes Ferreira e outros como ele desmascarem as encenações e hipocrisias de um governo que, na coligação, conta com o ‘Partidos dos Contribuintes’. O chefe máximo deste, MNE, de cada vez que vai à ONU instala-se em hotel de ‘6,5 estrelas’, contando sempre com a solidariedade dos contribuintes para lhe pagarem as contas por mais elevadas que sejam.

Oxalá, o mais breve possível, se retirem os dois e Coelho se mude de Massamá para uma ‘Tabanca’ nos arredores de Bissau ou para o Musseque do Prenda ou da Boavista em Luanda.

Subsídios à “boyada”: não sofrem de efeitos retroactivos, quando o contrato é novo (2011)

Sou entusiasta do homofonismo. Em especial nas situações em que se pode ilustrar por imagem “palavras com pronúncias mas de significados e grafias diferentes” (Dicionário da Língua Portuguesa 2004, da Porto Editora).

No caso presente, além do mais, permite-me chamar os “boys” pelo nomes.

Desde a falsa promessa “no jobs for the boys” de Guterres, que nenhum governo, mesmo nenhum,  se tem dispensado de encharcar gabinetes de ministros, secretários de Estado e outros serviços públicos ou similares de centenas de assessores e assessoras – a chamada ‘boyada’.  

Na conjuntura de governação do actual governo, que tanto se queixou da pesada herança de Sócrates, Coelho e seus comandados repetiram a ignóbil imoralidade de inchar os gastos públicos através da contratação de mais de um milhar de assessores, os amigos do costume.

Em tempos de brutal austeridade, e ao invés do anúncio de Coelho em Outubro de 2011 do corte de subsídios de Natal e de férias a funcionários públicos, reformados da f.p. e pensionistas do privado, é crime repugnante a decisão de  pagar aos ‘boys’ subsídios de férias em 2012, reportado , diz o poder, a 2011. O ‘Público’ divulga a seguinte informação:

“[…] a conta final em subsídios para estes 1454 trabalhadores [boys] ascendeu a 765 mil euros”

O governo, em defesa da sua “dama”, argumenta:

“[…] o corte dos subsídios…”não tem efeitos retroactivos” quando o contrato de trabalho é novo.”

Contraditório conceito este. O contrato é novo, mas não pode ser objecto de aplicação do princípio legal que está em vigor, porque este, por artes de magia da cunicultura, é considerado de efeito retroactivo para actos cometidos no presente.

O que não é retroactivo para novos actos, sejamos racionais, menos ainda o pode ser para actos do passado. A desorientação do governo é tão intensa que as incongruências são em catadupa.

Pela minha parte, vou tentar (des)reformar-me e reformar-me novamente. Assim, julgo eu, vir a beneficiar da absurda regra da nova reforma não ser alvo de corte de subsídios, uma vez que a dita não tem efeitos retroactivos sobre o presente.    

  

Gaspar confessa: ajustar significa derrapar

Num país em que é normal o absurdo de comentadores políticos, quase sempre de forma favorável, analisarem os resultados da actividade desenvolvida por si próprios ou pelas formações políticas e governos a que estão vinculados, ganhámos um novo analista dentro deste género tão português: Vítor Gaspar.

Diz o ‘ministro-comentador’:

“Ajustamento da economia explica a maior parte do desvio orçamental”

Senhor Ministro, isso já muitos de nós portugueses, mesmo o menos especializados na matéria, tínhamos percebido.

Poderia poupar o tempo em laboriosas reflexões mentais, para chegar a tão óbvia conclusão; de resto, invocada por tanta gente, mesmo afecta aos partidos no poder.

No fundo, vem dizer-nos: se as contas não dão certas (80% de derrapagem nas receitas fiscais, 70% de desvio nas contribuições para a Segurança Social, 50% de desvio nas despesas do subsídio de desemprego), a origem dos erros não deriva dos valores dos resultados, mas sim do modelo que nos conduziu a uma quebra do PIB de 3,4% no 3.º trimestre, a uma taxa de desemprego de 15,8% muito acima dos já elevados 12,4% quando tomou posse; e mais um ror de desaires económicos e sociais que, pelos vistos, só se revelam como  sucessos teóricos nas folhas de cálculo da ‘super equipa das Finanças’.

Já experimentou dizer à ‘troika’ que o modelo é um ajustamento desajustado ou, fruto de uma idiossincrasia irracional como muitas outras, vai continuar no mesmo caminho, em 2013, a destruir o país?

Antes de comentar, lembre-se que, como Ministro das Finanças, é o primeiro responsável pelo desastre, embora sob responsabilidade do duo ‘Passos e Portas’.

O impulso da má-consciência do Governo Alemão

“Vejo a má-consciência como a profunda doença que o homem teve que contrair sob a pressão da mais radical das mudanças que viveu, a mudança que sobreveio quando ele se viu definitivamente encerrado no âmbito da sociedade e da paz”

 (NIETZSCHE, 2004, p. 72)

O Sr. Schäuble e sua companheira Merkel, vá lá saber-se porquê, tiveram um impulso de má-consciência. O ministro assinará hoje um acordo com a Conferência Judaica para as Compensações. Dos ainda 500 mil  sobreviventes do Holocausto, cerca de 80 mil oriundos da Europa de leste e das antigas repúblicas soviéticas receberão cerca de 2.556 euros do Estado Alemão. Outros, igualmente em número diminuto, ficarão com uma pensão de 300 euros mensais.

Os alemães, de novo no cume do poder mundial por consentimento tácito do Ocidente, permitem-se cometer estes gestos de profundo desrespeito e até de perverso prazer de ferir os sentimentos dos povos, atingidos pela barbárie da máquina de Hitler na 2.ª Guerra Mundial – calcula-se que o Holocausto tenha causado a morte de 6 milhões de pessoas, destacadamente de origem judaica; porém, as contas verdadeiras  estimam em 30 milhões o total de mortos de guerra.

Este acto de ‘má-consciência’, e de profunda doença como dizia Nietzsche, entre os mais lúcidos, não será aceite como voluntária e generosa penitência. Pretender resgatar gravíssimos crimes de guerra através da atribuição de 2.556 euros a cada um dos 80 mil sobreviventes é um acto torpe e obsceno; ou sem definição possível em qualquer língua.

A provar que a nossa revolta não é ligeira e gratuita atitude de germanofobia, lembram-se alguns factos:

• Os alemães, na Grécia, exterminaram cerca de 200.000 vidas, sem pagar a indemnização que lhes competia;
• Em Londres, foram destruídas 3,5 milhões de habitações na área metropolitana;
• Em Varsóvia foram destruídas 90% das habitações;
• Em Itália, a destruição cifrou-se em 1.200.000 lares;

Poderíamos prosseguir com o rol de mil e uma desgraças, questionando, no final, como foi possível aos Aliados concederem o estatuto de impunidade e ajudas financeiras, essas sim ajudas autênticas, a um povo que, maioritariamente, apoia essa ‘germano-calvinista’, Merkel de seu nome, cuja condenação de outros povos europeus ao desemprego, à pobreza e à miséria não tem limites que a satisfaçam.

(Pensando bem, podemos estar perante uma operação de ‘charme’ que visa privilegiar as relações da Rússia do gás, do petróleo e de muitos outros negócios possíveis.)