Tradução da Declaração da ‘Troika’ – 5.ª revisão do programa

Com o intuito de optimizar a divulgação da ‘Declaração da CE, do BCE e do FMI da 5.ª missão de revisão para Portugal’, editada nesta página do FMI, publico abaixo a respectiva tradução para português, da minha inteira responsabilidade:

Declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a quinta missão de revisão para Portugal

Comunicado de imprensa n. º 12/310

11 de Setembro de 2012

Equipas de funcionários da Comissão Europeia (CE), o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) visitaram Lisboa de 28 de Agosto a 11 de Setembro para a quinta revisão trimestral do programa económico de Portugal.

O programa, em geral, permanece em aplicação. Em 2012, apesar de fortes influências externas, o real crescimento do PIB permanece em linha com as projecções, as exportações estão a comportar-se melhor do que o esperado, e a rápida redução do défice externo está contribuindo para aliviar a restrição de financiamento externo. No entanto, o aumento do desemprego, os rendimentos mais baixos e uma mudança nas bases de tributação de imposto em actividades alvo de altas taxas estão afectando negativamente a recolha de receitas. Contra este pano de fundo, as escolhas políticas precisam de encontrar um equilíbrio do avanço do ajustamento orçamental necessário, de forma a evitar tensões indevidas sobre a economia. A evolução rápida das reformas estruturais continua a ser a chave para colocar a economia no caminho do crescimento sustentável. Manutenção de amplo apoio político e social para o programa de ajustamento revisto será também importante.

O crescimento continuará a ser fraco em 2013. Em 2012, a actividade económica deverá diminuir em 3%. Reflectindo o crescimento mais fraco de importação em parceiros comerciais de área do euro e as medidas de consolidação orçamental adicionais, o crescimento do PIB está agora previsto para valor positivo apenas no segundo trimestre do próximo ano, resultando em redução prevista do PIB em 1% para o ano como um todo.

A evolução de défice orçamental foi ajustado, particularmente para 2013. Enquanto as despesas em 2012 foram um pouco melhor do que o orçamentado, as receitas estão abaixo significativamente dos planos orçamentais. Para permitir o funcionamento parcial dos estabilizadores orçamentais automáticos, os objectivos do défice foram revistos em alta para 5% do PIB em 2012 e de 3% a 4,5% em 2013. O objectivo do défice de 2014, em 2,5 por cento do PIB, continua a ser abaixo do limiar do Pacto de Estabilidade e Crescimento de 3%. Esta revisão da trajectória permitirá ao governo projetar e implementar medidas orçamentais estruturalmente sólidas, enquanto facilita a curto prazo o custo económico e social do ajustamento orçamental.

Mas atingir as novas metas de défice exigirá esforços adicionais de consolidação. Chegou-se a acordo sobre uma série de despesas permanentes e de medidas referentes a receitas para sustentar o défice em 2013, o que também compensa as medidas extraordinárias em 2012. Esforços continuados para fortalecer a gestão das finanças públicas, reforçar o cumprimento das obrigações fiscais, reduzir as perdas das empresas estatais, reduzir os custos das parcerias público-privadas e simplificar a administração pública também irão contribuir para o necessário ajustamento orçamental. Como parte das medidas para compensar a decisão do Tribunal Constitucional sobre os salários públicos e cortes de pensões, o governo também planeia reduzir contribuições de segurança social dos empregadores, uma medida que irá melhorar a competitividade e apoiar o emprego. Medidas serão tomadas para suavizar o impacto negativo sobre os trabalhadores de baixos rendimentos.

Os riscos de estabilidade financeira continuam a ser bem geridos. A recapitalização do sector bancário e o reforço de estruturas de supervisão e quadros de resolução bancários estão bastante avançados. A liquidez no sistema bancário continua a beneficiar de apoio excepcional do Eurosistema. Desalavancagem do sistema bancário prosseguiu em ritmo normal, embora o acesso ao crédito em condições razoáveis continue difícil para partes da economia. Uma série de medidas de política está sendo preparada com vista a assegurar que as empresas viáveis, particularmente nos sectores de bens transaccionáveis, podem financiar adequadamente suas actividades.

As reformas para aumentar a competitividade, o emprego e o potencial de crescimento também estão progredindo. Enquanto o código do trabalho revisto entrou em vigor em Agosto deste ano, algumas reformas mais importantes continuam a ser implementadas para criar o melhor funcionamento do mercado de trabalho. Políticas activas do mercado de trabalho estão a abordar os desafios imediatos de elevado desemprego. A privatização da transportadora aérea nacional e a concessão do aeroporto estão em preparação e os portos estão se tornando mais competitivos. Novas medidas de reforma estão em curso, incluindo uma revisão abrangente de licenciamento, para aumentar a concorrência, reforçar o ambiente de negócios e melhorar a eficiência e reduzir as rendas nos serviços e indústrias de rede. As reformas do poder judiciário nas áreas de processo civil e a organização do tribunal, que irão acelerar o contencioso cível e comercial e desobstruir o sistema judicial, estão progredindo bem.

Em geral, esta revisão confirma que o programa está fazendo progressos, ainda que contra ventos fortes. A relação dívida-PIB pública terá um pico abaixo de 124%, continua a ser sustentável e estará em uma firme trajetória descendente após 2014. As autoridades continuam a preparar o regresso ao mercado de financiamento em 2013 e estão empenhadas em cobrir as necessidades de financiamento adicionais decorrentes da trajectória de consolidação de revista. Desde que as autoridades preservem a implementação rigorosa do programa, os Estados-Membros da zona do euro declararam que estão dispostos a apoiar Portugal, até que o pleno acesso ao mercado seja recuperado.

O programa do governo é suportado por empréstimos da União Europeia no montante de €52 mil milhões e do Mecanismo Alargado do Fundo (EFF) de €26 bilhões do FMI (Ver comunicado de imprensa n. º 11/190). Aprovação da conclusão desta revisão permitirá o pagamento de €4,30 bilhões (€2,80 bilhões pela UE e €1,50 bilhões pelo FMI). Esses desembolsos podem ter lugar em Outubro, sujeitos à aprovação do Conselho Executivo do FMI e ECOFIN e Eurogrupo. A missão conjunta para a próxima revisão do programa deverá ter lugar em Novembro de 2012.

11 de Setembro de 2012.